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    Artigo de periódico

    Prescrição intercorrente e o direito intertemporal

    Colnago, Lorena de Mello Rezende | nov. 2017
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    PDF (275Kb)

    RVBI
    001112661
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    Artigo de periódico

    Prescrição intercorrente e o direito intertemporal

    Colnago, Lorena de Mello Rezende | nov. 2017
    PDF (275Kb)

    Analisa os efeitos do tempo, o conceito de prescrição e sua natureza jurídica, passando pelo conceito e evolução histórica das regras sobre a prescrição intercorrente no sistema trabalhista até a atualidade. Para adentrar no tema do direito intertemporal, analisando as possibilidades que o ordenamento jurídico nos revela em termos hermenêuticos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/122556
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    Notas de conteúdo
    O tempo e o Direito: segurança jurídica -- Prescrição intercorrente -- Aplicação do direito intertemporal
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A; art. 912
    Fonte
    COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Prescrição intercorrente e o direito intertemporal. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 156-165, nov. 2017.
    Assunto
    Prescrição trabalhista, alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil
    RVBI
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