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Artigo de periódico

Prescrição intercorrente e o direito intertemporal

Colnago, Lorena de Mello Rezende | nov. 2017
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Analisa os efeitos do tempo, o conceito de prescrição e sua natureza jurídica, passando pelo conceito e evolução histórica das regras sobre a prescrição intercorrente no sistema trabalhista até a atualidade. Para adentrar no tema do direito intertemporal, analisando as possibilidades que o ordenamento jurídico nos revela em termos hermenêuticos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/122556
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Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Notas de contenido
O tempo e o Direito: segurança jurídica -- Prescrição intercorrente -- Aplicação do direito intertemporal
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)
Hace referencia a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A; art. 912
Referencia bibliográfica
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Prescrição intercorrente e o direito intertemporal. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 156-165, nov. 2017.
Palabras clave
Prescrição trabalhista, alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil
RVBI
001112661
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