Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017
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Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os limites para sessões de tratamentos seriados e para exames de imagem e sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/121389Description
Altera o Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014Revoga o Ato Deliberativo n. 64, de 4 de dezembro de 2015
Revogado pelo Ato Deliberativo n. 80, de 1º de junho de 2018
Se réfère à
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 16-18, 7 dez. 2017.Sujet
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