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Artigo de periódico

Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2017-11-29T18:40:16Z
dc.date.available2017-11-29T18:40:16Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 93-123, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116310
dc.description.abstract[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this paper the author deals with relevant aspects concerning the class actions on account of the Supreme Court’s decision on writ of injunction 670/ES, as well as aspects related to the strike of public workers and the right of collective bargain.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa legislação aplicável, do cabimento e do objeto do dissídio de greve -- Poder normativo dos tribunais no dissídio coletivo -- Da negociação coletiva com o poder público: A "lei" reveladora da vontade do Estado. Da finalidade da greve -- Da legitimação -- Do procedimento -- Do recursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)pt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de greve, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, greve, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competênciapt_BR
dc.titleDissídio coletivo de greve dos servidores públicospt_BR
dc.relation.references§§ 2º e 3º do art. 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024339
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105317pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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