Artigo de periódico
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
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Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva. [eng] In this paper the author deals with relevant aspects concerning the class actions on account of the Supreme Court’s decision on writ of injunction 670/ES, as well as aspects related to the strike of public workers and the right of collective bargain.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/116310Notes de contenu
Da legislação aplicável, do cabimento e do objeto do dissídio de greve -- Poder normativo dos tribunais no dissídio coletivo -- Da negociação coletiva com o poder público: A "lei" reveladora da vontade do Estado. Da finalidade da greve -- Da legitimação -- Do procedimento -- Do recursoIn
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SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 93-123, jan./mar. 2010.Sujet
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