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Artigo de periódico

O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.date.accessioned2017-11-29T18:43:23Z
dc.date.available2017-11-29T18:43:23Z
dc.date.issued2017-10
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 62, p. 62-69, set./out. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 211, p. 60-67, mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 31-38, out. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30, p. 47-55, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116283
dc.description.abstractNão obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento, nesta temática, a partir do art. 223-A, se se analisa, de forma perfunctória, artigo a artigo. Em primeiro plano, o legislador brasileiro passou a adotar a expressão dano extrapatrimonial em substituição a dano moral, da mesma forma que este instituto é denominado em Portugal, na Itália e Alemanha, especialmente por ser de mais amplo espectro, abrangendo inclusive o dano estético.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUm novo critério para determinação do valor da reparação por dano moral individual com o advento da Lei n. 13.467/2017 (Nova CLT) -- As alterações relativas ao dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 62 (set./out. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 211 (mar. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30 (jul./set. 2018)pt_BR
dc.relation.hasversionO dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista / Enoque Ribeiro dos Santos [mar. 2019]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.titleO dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1111773
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/115790pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129170pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129669pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163623pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158110pt_BR

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2017_santos_enoque_dano_extrap ...
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