Artigo de periódico
O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista
dc.contributor.author | Santos, Enoque Ribeiro dos | |
dc.date.accessioned | 2017-11-29T18:43:23Z | |
dc.date.available | 2017-11-29T18:43:23Z | |
dc.date.issued | 2017-10 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 62, p. 62-69, set./out. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 211, p. 60-67, mar. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 31-38, out. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30, p. 47-55, jul./set. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/116283 | |
dc.description.abstract | Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento, nesta temática, a partir do art. 223-A, se se analisa, de forma perfunctória, artigo a artigo. Em primeiro plano, o legislador brasileiro passou a adotar a expressão dano extrapatrimonial em substituição a dano moral, da mesma forma que este instituto é denominado em Portugal, na Itália e Alemanha, especialmente por ser de mais amplo espectro, abrangendo inclusive o dano estético. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Um novo critério para determinação do valor da reparação por dano moral individual com o advento da Lei n. 13.467/2017 (Nova CLT) -- As alterações relativas ao dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 62 (set./out. 2017) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 211 (mar. 2018) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 30 (jul./set. 2018) | pt_BR |
dc.relation.hasversion | O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista / Enoque Ribeiro dos Santos [mar. 2019] | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
dc.title | O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1111773 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115790 | pt_BR |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129170 | pt_BR |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129669 | pt_BR |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163623 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
dc.relation.hasversionlink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/158110 | pt_BR |
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