Artigo de periódico
El fomento del turismo sanitario en la Unión Europea: la decisiva labor del tribunal de justicia
| dc.contributor.author | Rodríguez Cardo, Iván Antonio | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-29T18:39:25Z | |
| dc.date.available | 2017-11-29T18:39:25Z | |
| dc.date.issued | 2010-03 | |
| dc.identifier.citation | RODRÍGUEZ CARDO, Iván Antonio. El fomento del turismo sanitario en la Unión Europea: la decisiva labor del tribunal de justicia. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 309-331, jan./mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/116277 | |
| dc.description.abstract | [por] A União Europeia não exige que todos os Estados-membros organizem seus sistemas de saúde e da seguridade social da mesma maneira, mas prevê uma série de mecanismos de coordenação para evitar que os trabalhadores migrantes sofram prejuízos quando se mudam de um Estado para outro. Estas regras, graças ao Tribunal de Justiça da União Europeia, reconhecem a possibilidade de uma pessoa se mudar para outro Estado-membro com a única finalidade de receber tratamento médico, evitando a chamada "lista de espera". | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The European Union gives freedom to the member states for organizing their health and social security systems, but provides a set of coordination mechanisms to prevent that migrant workers lose rights when moving from one state to another. Thanks to the European Court of Justice, these rules allow a person to move to another Member State with the sole purpose of receiving medical treatment, bypassing the waiting lists. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Limites a la coordinación en materia de asistencia sanitaria: el reembolso entre instituiciones como regla general -- Desplazamientos con propósito de recibir asistencia sanitaria: la autorización como requisito esencial -- Las libertades económicas como fundamento del reembolso de gastos sanitarios: las sentencias Kohll y Decker -- La progresiva generalización del "turismo sanitario" con el fin de eludir las listas de espera | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Assistência médica, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Despesa, reembolso, doutrinas e controvérsias, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador migrante, doença, tratamento, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Terapêutica, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de saúde, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de locomoção, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de justiça, decisão judicial, Países da União Europeia | pt_BR |
| dc.title | El fomento del turismo sanitario en la Unión Europea: la decisiva labor del tribunal de justicia | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 887921 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105317 | pt_BR |
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