Artigo de periódico
Intangibilidade salarial e seguro de vida em grupo: um novo enfoque ao art. 462, da CLT
Artigo de periódico
Intangibilidade salarial e seguro de vida em grupo: um novo enfoque ao art. 462, da CLT
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115057In
Fonte
BARRILI, David. Intangibilidade salarial e seguro de vida em grupo: um novo enfoque ao art. 462, da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 69-72, jul./dez. 1992.Veja também
-
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário
Objetiva, demonstrando a evolução e atual importância dos princípios para o direito nos dias que correm, considerados hodiernamente como espécie do gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que, uma vez afirmativa a resposta, poderia ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...
