Artigo de periódico
A impenhorabilidade dos salários e dos demais valores destinados ao sustento do devedor e da sua família, à luz do CPC de 2015, no processo do trabalho: da impenhorabilidade absoluta à impenhorabilidade relativa
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A impenhorabilidade dos salários e dos demais valores destinados ao sustento do devedor e da sua família, à luz do CPC de 2015, no processo do trabalho: da impenhorabilidade absoluta à impenhorabilidade relativa
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97016Notas de conteúdo
Da aplicação ao processo do trabalho do que dispõe o art. 833 do CPC/2015 -- Legislação: da impenhorabilidade absoluta à impenhorabilidade relativa -- Jurisprudência -- Direito comparadoIn
Faz referência a
Fonte
SERRANO, Paulo Marcelo de Miranda. A impenhorabilidade dos salários e dos demais valores destinados ao sustento do devedor e da sua família, à luz do CPC de 2015, no processo do trabalho: da impenhorabilidade absoluta à impenhorabilidade relativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 300-313, jul./set. 2016.Veja também
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A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
Reflete sobre o entendimento atual da jurisprudência trabalhista, especificamente, OJ 153 da SBDI-2/TST, sobre o tema da impenhorabilidade absoluta dos salários, pensões e proventos de aposentadorias nas execuções trabalhistas, art. 659, ICV/CPC, sobretudo, após as alterações legislativas que permitiram o desconto em ...
