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Artigo de periódico

Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados

dc.contributor.authorSilva, Antônio Álvares da
dc.contributor.authorSilva, George Augusto Mendes e
dc.date.accessioned2017-10-31T20:53:34Z
dc.date.available2017-10-31T20:53:34Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationSILVA, Antônio Álvares da; SILVA, George Augusto Mendes e. Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 81, n. 7, p. 775-779, jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Antônio Álvares da; SILVA, George Augusto Mendes e. Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 8, n. 73, p. 65-73, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/114891
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.description.abstractExplica que o instituto da arbitragem já se encontra inserido no Direito brasileiro e sua aplicação no contexto laboral se encontra fundamentado não somente no art. 1º da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.9307/96), mas também no art. 7º da Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), no iniciso II do art. 4º da Lei de Participação nos Lucros (Lei n. 10.101/00) e na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/2002. Enfatiza que a arbitragem em conflitos individuais e trabalho é uma prevenção injustificada que merece revisão, sobretudo no caso dos altos empregados, que detêm maior autonomia na negociação dos seus contratos de trabalho e recebem remunerações acima da média, não gozando da mesma situação de hipossuficiência que a dos demais trabalhadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA solução dos conflitos individuais do trabalho pelos seus próprios protagonistas -- A superação dos argumentos contrários à arbitragem dos conflitos individuais trabalhistas -- A possibilidade de arbitragem nos conflitos individuais do trabalho do altos empregados: Breve reflexão sobre a razão do veto presidencial ao § 4º do art. 4º do PLS n. 406/2013. A reforma trabalhista e a possibilidade de pactuação de cláusula compromissória de arbitragempt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1104067pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da arbitragem (1996)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr : legislação do trabalho : Vol. 81, n. 7 (jul. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região : Vol. 8, n. 73 (nov. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), análise, Brasilpt_BR
dc.subjectDiretor, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.titleArbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregadospt_BR
dc.relation.referencesArt. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1104067
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/114820pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149334pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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