Artigo de periódico
Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados
| dc.contributor.author | Silva, Antônio Álvares da | |
| dc.contributor.author | Silva, George Augusto Mendes e | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-31T20:53:34Z | |
| dc.date.available | 2017-10-31T20:53:34Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Antônio Álvares da; SILVA, George Augusto Mendes e. Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 7, p. 775-779, jul. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Antônio Álvares da; SILVA, George Augusto Mendes e. Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 73, p. 65-73, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/114891 | |
| dc.description.abstract | Explica que o instituto da arbitragem já se encontra inserido no Direito brasileiro e sua aplicação no contexto laboral se encontra fundamentado não somente no art. 1º da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.9307/96), mas também no art. 7º da Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), no iniciso II do art. 4º da Lei de Participação nos Lucros (Lei n. 10.101/00) e na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/2002. Enfatiza que a arbitragem em conflitos individuais e trabalho é uma prevenção injustificada que merece revisão, sobretudo no caso dos altos empregados, que detêm maior autonomia na negociação dos seus contratos de trabalho e recebem remunerações acima da média, não gozando da mesma situação de hipossuficiência que a dos demais trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A solução dos conflitos individuais do trabalho pelos seus próprios protagonistas -- A superação dos argumentos contrários à arbitragem dos conflitos individuais trabalhistas -- A possibilidade de arbitragem nos conflitos individuais do trabalho do altos empregados: Breve reflexão sobre a razão do veto presidencial ao § 4º do art. 4º do PLS n. 406/2013. A reforma trabalhista e a possibilidade de pactuação de cláusula compromissória de arbitragem | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei da arbitragem (1996) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 7 (jul. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 73 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307 | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho), análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Diretor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1104067 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/114820 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/149334 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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