Periódico
Revista dos tribunais: vol. 100, n. 912 (out. 2011)
out. 2011
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Revista dos tribunais: vol. 100, n. 912 (out. 2011)
out. 2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113997Periodicidade
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Conteúdo
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração Pública / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) / Giovani Ferri
Propriedade intelectual como garantia real: superando os obstáculos da imaterialidade no contexto de uma economia informacional / Pablo Marcello Baquero
A atuação do estado constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômica do Direito / Marco Antonio Karam Silveira
Nome empresarial e a normatização do DNRC / Cássio Cavalli
A relação entre a Defensoria Pública e a OAB pelo ângulo dos limites constitucionais à atuação das entidades de fiscalização profissional: um enfoque a partir do art. 5º, XIII, da CF/1988 / Marco Paulo Denucci Di Spirito
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais / Antonio Baptista Gonçalves
Medidas de urgência no processo arbitral / Fernando Silva Moreira dos Santos
A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticos / Cristiano dos Santos Fialho
Eficácia da norma constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário / Moisés Moura Saura
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 100, n. 912, out. 2011. 1088 p.Estes itens também podem interessá-lo
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