Os princípios gerais da administração pública e o neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina alienígena é válida? / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico / Fernando S. Penteado, Patrícia Sampaio, Rafaela Nogueira, Rômulo S. R. Sampaio

Direito das pessoas jurídicas à intimidade / Rui Stoco

A ordem econômica no espaço: reforma urbana e reforma agrária na Constituição de 1988 / Gilberto Bercovici

Os Joint Operating Agreements: JOAs no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria / Alexandre Santos de Aragão

Razão prática, justificação da autoridade e o dever instrumental de obedecer / Felipe Oliveira de Sousa

Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso / Fábio Guedes de Paula Machado

A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli

Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusado / João Eduardo Ribeiro de Oliveira

A Revista dos Tribunais e o ideário da magistratura paulista / Fabiana Luci de Oliveira

A possibilidade de caracterização do vínculo empregatício do estagiário / Renata Machado Paiva