Contents
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro / Alexandre Santos de Aragão
Correição parcial e sua (in)constitucionalidade / Elaine Harzheim Macedo, Liza Bastos Duarte
A teoria subjetivo-ativa (Rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado: uma alternativa teórica / Marcelo Meireles Lobão
A nova roupa do direito constitucional: neoconstitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos / Carlos Bastide Horbach
O juiz e o problema pedagógico no Brasil: uma abordagem jurídico-sociológica acerca do perfil do sistema judicial brasileiro e da efetividade da jurisdição / Roberto Wanderley Nogueira
Direito fundamental de propriedade: atendimento à função social: requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária: vícios formais e materiais do processo administrativo: cabimento de mandado de segurança / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan
Conceito de crime à luz do Código penal brasileiro / Roberto Delmanto Junior
Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudência / Cássio Mattos Honorato
O aborto por anomalia fetal letal: do diagnóstico à decisão entre solicitar ou não alvará judicial para interrupção da gravidez / Gláucia Rosana Guerra Benute, Roseli Mieko Yamamoto Nomura, Keila Endo Kasai, Mara Cristina Souza de Lucia, Marcelo Zugaib
