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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 96, n. 855 (jan. 2007)

jan. 2007
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139873
Periodicity
Mensal
Contents
Fundamentos do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier
Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição federal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Defesa do consumidor e responsabilidade pelo risco do desenvolvimento / Rui Stoco
Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei 7.492/86 / Roberto Delmanto Junior
A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando / Mário Helton Jorge
A jurisdição penal brasileira / Roberto Luis Luchi Demo
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 96, n. 855, jan. 2007. 800 p.
Subject
Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
SYS (RVBI)
348695
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