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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 94, n. 835 (maio 2005)
maio 2005
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 94, n. 835 (maio 2005)
maio 2005
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113926Périodicité
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Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005) / Carlos Alexandre Rodrigues
Erro médico, complicação e prática não-médica: por uma classificação da responsabilidade do profissional de saúde / Edmundo Machado Ferraz, Roberto Wanderley Nogueira
O direito das pessoas portadoras de transtornos mentais / Cíntia Menezes Brunetta
Biossegurança e direito penal / Luiz Regis Prado
Pistas eletrônicas / Mário Luiz Ramidoff
A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal / Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto
Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leis / Fábio Bittencourt da Rosa