Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de falências (Lei 11.101, de 09.02.2005) / Carlos Alexandre Rodrigues

Erro médico, complicação e prática não-médica: por uma classificação da responsabilidade do profissional de saúde / Edmundo Machado Ferraz, Roberto Wanderley Nogueira

O direito das pessoas portadoras de transtornos mentais / Cíntia Menezes Brunetta

Biossegurança e direito penal / Luiz Regis Prado

Pistas eletrônicas / Mário Luiz Ramidoff

A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal / Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto

Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leis / Fábio Bittencourt da Rosa