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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 848 (jun. 2006)

    jun. 2006
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    PDF (10Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 848 (jun. 2006)

    jun. 2006
    PDF (10Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113939
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas / Egon Bockmann Moreira
    A nova disciplina do agravo no processo civil decorrente da Lei 11.187/2005 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita / Anselmo Pietro Alvarez
    A “repercussão geral” como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / José Rogério Cruz e Tucci
    O princípio da proporcionalidade na execução civil / Márcio Kammer de Lima
    O filho adotivo tem direito à visita de seus pais biológicos? / Maria Isabel de Matos Rocha
    Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma análise crítica do art. 4.º parágrafo único da Lei 7.492/86 / Paulo Cezar da Silva
    Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal / Sheila Jorge Selim de Sales
    Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais / Antonio Carlos da Ponte
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 95, n. 848, jun. 2006. 800 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
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