Contents
Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas / Egon Bockmann Moreira
A nova disciplina do agravo no processo civil decorrente da Lei 11.187/2005 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita / Anselmo Pietro Alvarez
A “repercussão geral” como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / José Rogério Cruz e Tucci
O princípio da proporcionalidade na execução civil / Márcio Kammer de Lima
O filho adotivo tem direito à visita de seus pais biológicos? / Maria Isabel de Matos Rocha
Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma análise crítica do art. 4.º parágrafo único da Lei 7.492/86 / Paulo Cezar da Silva
Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal / Sheila Jorge Selim de Sales
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais / Antonio Carlos da Ponte
