Contents
Panorama geral: introdução / Erival da Silva Oliveira
Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua quebra / Victor Auilo Haikal
Sigilo de dados: a proteção constitucional / Gianpaolo Poggio Smanio
O sigilo profissional do advogado e a proteção à cidadania / Alberto Zacharias Toron
Servidores públicos civis / Regis Fernandes de Oliveira
A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança / Célia Rosenthal Zisman
Origem e evolução: perspectivas dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
“De cima para baixo”, ou “de baixo para cima”?: a proteção de direitos humanos entre interpretações descendentes e ascendentes / Sergio Dellavalle; tradução de Ronaldo Kochem
Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? / Carlos Alberto Farracha de Castro
A transposição da business judgment rule para o regime da responsabilidade civil de administradores em Portugal e no Brasil / Júlio César de Lima Ribeiro
Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosas / Marcelo Batlouni Mendroni
O limite territorial da sentença coletiva / Gianvito Ardito
A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix
Programa Mais Médicos. Comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivo / Clèmerson Merlin Clève
O dano moral na socioafetividade / Rolf Madaleno
Legalidade da cobrança de juros compensatórios em compromisso de venda e compra de imóvel na planta antes da entrega das chaves / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti
A assistência em rescisão de contrato de trabalho de duração superior a um ano. Ruptura de contrato de trabalho desportista / Rodrigo Domiciano de Oliveira
