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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 937 (nov. 2013)

    nov. 2013
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    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 937 (nov. 2013)

    nov. 2013
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113843
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Panorama geral: introdução / Erival da Silva Oliveira
    Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua quebra / Victor Auilo Haikal
    Sigilo de dados: a proteção constitucional / Gianpaolo Poggio Smanio
    O sigilo profissional do advogado e a proteção à cidadania / Alberto Zacharias Toron
    Servidores públicos civis / Regis Fernandes de Oliveira
    A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança / Célia Rosenthal Zisman
    Origem e evolução: perspectivas dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    “De cima para baixo”, ou “de baixo para cima”?: a proteção de direitos humanos entre interpretações descendentes e ascendentes / Sergio Dellavalle; tradução de Ronaldo Kochem
    Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? / Carlos Alberto Farracha de Castro
    A transposição da business judgment rule para o regime da responsabilidade civil de administradores em Portugal e no Brasil / Júlio César de Lima Ribeiro
    Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosas / Marcelo Batlouni Mendroni
    O limite territorial da sentença coletiva / Gianvito Ardito
    A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix
    Programa Mais Médicos. Comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivo / Clèmerson Merlin Clève
    O dano moral na socioafetividade / Rolf Madaleno
    Legalidade da cobrança de juros compensatórios em compromisso de venda e compra de imóvel na planta antes da entrega das chaves / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti
    A assistência em rescisão de contrato de trabalho de duração superior a um ano. Ruptura de contrato de trabalho desportista / Rodrigo Domiciano de Oliveira
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 937, nov. 2013. 992 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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