A (curiosa) transformação legislativa do direito de família brasileiro / Mônica da Silva Cruz, Bruna Barbieri Waquim

A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal: o caso da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso

Breves notas sobre a posse e a (des)regularização fundiária no Brasil / Glauco Cidrack do Vale Menezes

A cláusula de reajuste por sinistralidade no contrato de plano de saúde coletivo: uma visão crítica / Eduardo Takemi Kataoka

A falta da Lei orçamentária anual na perspectiva dos direitos de grupo: alguns possíveis mecanismos de solução da anomia / Eduardo Cândia

Ordem monetária internacional: o impasse da 5.ª emenda aos estatutos do FMI / Jahyr-Philippe Bichara

Culpabilidade como limite da pena: requisito do sistema político-criminal garantista / Arlindo Severino Teixeira de Oliveira

Justiça militar estadual e o tribunal do júri / Rui Stoco

Sentença liminar de improcedência e a dupla conformidade / Laércio Franco Junior

O método científico na sociologia de Pontes de Miranda / Henrique Garbellini Carnio

O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009: um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DF / Andréia Regina Schneider Nunes

Necessidade de perquirição da culpabilidade do licitante para apenamento administrativo com base na legislação sobre licitações e contratos públicos / Igor Sant’Anna Tamasauskas

Reclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STF / Irene Patrícia Nohara

Lesão ao feto: lesão corporal com aceleração de parto, aborto e homicídio / Eduardo Saad-Diniz

Ação penal no crime de estupro com violência real: O art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF? / Gisele Mendes de Carvalho

Responsabilidade civil da administradora do “Shopping 25 de Março” pela violação a direitos de propriedade industrial / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti

Da necessidade de inclusão de URL em ordens judiciais / Victor Auilo Haikal

Comunicação eletrônica de mensagem instantânea: acesso pelo empregador em face dos direito à intimidade e do sigilo da correspondência / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Considerações a respeito da arguição de inconstitucionalidade do crime de pederastia perante o Superior Tribunal Militar / Nelson Lacava Filho