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Discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05.10.1988, por ocasião da promulgação da Constituição federal / Ulysses Guimarães
Transição constitucional e Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda
25 anos da Constituição federal: parabéns à Geni / Georges Abboud
A proteção dos incapazes e a utilidade da incorporação do trust pelo direito brasileiro / Milena Donato Oliva
A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX / Otavio Luiz Rodrigues Junior
O sistema jurídico de Macau no âmbito da globalização e integração regional: entre a tradição e a evolução / Wei Dan
O controle de convencionalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: uma visão portuguesa / Filipe Venade de Sousa
Associação criminosa: crime organizado (Lei 12.850/2013) / Luiz Regis Prado
A legitimidade recursal do amicus curiae / Wesley da Silva Placedino
As medidas cautelares no processo penal brasileiro: reforma com a Lei 12.403/2011 / Karen Louise Jeanete Khan, Marcelo Batlouni Mendroni
Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo / Danilo Pereira Lima
Estrangeiro - Naturalização - Revisão do ato concessivo pelo Ministro de Estado da Justiça / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Habeas corpus - Impetração em substituição a recurso ordinário - Modificação do entendimento jurisprudencial no sentido de não mais admitir o desvirtuamento do remédio constitucional - Crime contra a ordem tributária: ação de anulação de débito fiscal - Suspensão do curso do processo: existência de sentença cível desconstituindo o crédito tributário sobre o qual versa o procedimento criminal / Humberto Barrionuevo Fabretti
Indenização dano moral - Ex-modelo e atriz que, mesmo ao posar nua para revistas masculinas e divulgar experiências sexuais na mídia, não autoriza veiculação, por jornal, de comentário malicioso e mentiroso em legenda de foto / Rodrigo Oliveira Salgado
