Panorama geral: introdução / Erival da Silva Oliveira

Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua quebra / Victor Auilo Haikal

Sigilo de dados: a proteção constitucional / Gianpaolo Poggio Smanio

O sigilo profissional do advogado e a proteção à cidadania / Alberto Zacharias Toron

Servidores públicos civis / Regis Fernandes de Oliveira

A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança / Célia Rosenthal Zisman

Origem e evolução: perspectivas dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

“De cima para baixo”, ou “de baixo para cima”?: a proteção de direitos humanos entre interpretações descendentes e ascendentes / Sergio Dellavalle; tradução de Ronaldo Kochem

Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso? / Carlos Alberto Farracha de Castro

A transposição da business judgment rule para o regime da responsabilidade civil de administradores em Portugal e no Brasil / Júlio César de Lima Ribeiro

Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosas / Marcelo Batlouni Mendroni

O limite territorial da sentença coletiva / Gianvito Ardito

A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix

Programa Mais Médicos. Comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivo / Clèmerson Merlin Clève

O dano moral na socioafetividade / Rolf Madaleno

Legalidade da cobrança de juros compensatórios em compromisso de venda e compra de imóvel na planta antes da entrega das chaves / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti

A assistência em rescisão de contrato de trabalho de duração superior a um ano. Ruptura de contrato de trabalho desportista / Rodrigo Domiciano de Oliveira