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Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG / Alamiro Velludo Salvador Netto
O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal / Luís Greco, Alaor Leite
O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG / Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antonio Ferreira Lima
Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na APn 470/MG / André Luís Callegari
Questões processuais no julgamento do mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública / Antonio do Passo Cabral
O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG / Eduardo Saad-Diniz
A constituição que se tem e a constituição que se quer: a perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado / Fernando Gaspar Neisser
APn 470/MG: consequência de direito político e eleitoral / Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública: corrupção passiva e ativa – elementos do tipo penal / Gianpaolo Poggio Smanio
“Quadrilha” de mensaleiros?: algumas considerações sobre o delito de quadrilha ou bando e sua distinção com o concurso de agentes na teoria jurídica do delito / Gisele Mendes de Carvalho
O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão / Guilherme de Souza Nucci
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG / Gustavo Badaró
Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STF / Gustavo Saad Diniz, Laura Maniglia Puccinelli Diniz
Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do “julgamento do mensalão” / Leandro de Oliveira Stoco, Ricardo Miguel Sobral
O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do “livre convencimento” aos dilemas da continuidade do positivismo / Lenio Luiz Streck
Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios / Luciano Anderson de Souza
As empresas privadas com participação estatal minoritária / Marçal Justen Filho
A APn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da sentença / Maristela Basso
Moralismo e democracia no julgamento da APn 470/MG: um desafio constitucional em aberto / Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lavagem de dinheiro na APn 470/MG / Pierpaolo Cruz Bottini
Justiça soberana ou nação soberana?: anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APn 470/MG / Rafael Mafei Rabelo Queiroz
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn 470/MG (mensalão) / Rodrigo Xavier Leonardo
O mensalão e a propalada independência das instâncias / Romeu Felipe Bacellar Filho
Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte interamericana de direitos humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Seguro de danos – Contrato de adesão – Cláusula de exclusão ou limitação de cobertura – Interpretação – Princípio da boa-fé / Humberto Theodoro Júnior
Bullying e responsabilidade civil: alguns aspectos essenciais / Sibila Stahlke Prado
Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o professor, a toga do magistrado de Baltasar Garzón e Miguel de Unamuno / Joaquín González Ibáñez
Julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organização criminosa e o princípio da identidade física do juiz / Marco Antonio de Barros
“Caso normus” – Conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação / Jorge Luiz de Brito Junior
