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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 933 (jul. 2013)

    jul. 2013
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    PDF (5Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 933 (jul. 2013)

    jul. 2013
    PDF (5Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113839
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG / Alamiro Velludo Salvador Netto
    O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal / Luís Greco, Alaor Leite
    O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG / Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antonio Ferreira Lima
    Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na APn 470/MG / André Luís Callegari
    Questões processuais no julgamento do mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública / Antonio do Passo Cabral
    O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG / Eduardo Saad-Diniz
    A constituição que se tem e a constituição que se quer: a perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado / Fernando Gaspar Neisser
    APn 470/MG: consequência de direito político e eleitoral / Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
    Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública: corrupção passiva e ativa – elementos do tipo penal / Gianpaolo Poggio Smanio
    “Quadrilha” de mensaleiros?: algumas considerações sobre o delito de quadrilha ou bando e sua distinção com o concurso de agentes na teoria jurídica do delito / Gisele Mendes de Carvalho
    O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão / Guilherme de Souza Nucci
    O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG / Gustavo Badaró
    Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STF / Gustavo Saad Diniz, Laura Maniglia Puccinelli Diniz
    Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do “julgamento do mensalão” / Leandro de Oliveira Stoco, Ricardo Miguel Sobral
    O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do “livre convencimento” aos dilemas da continuidade do positivismo / Lenio Luiz Streck
    Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios / Luciano Anderson de Souza
    As empresas privadas com participação estatal minoritária / Marçal Justen Filho
    A APn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da sentença / Maristela Basso
    Moralismo e democracia no julgamento da APn 470/MG: um desafio constitucional em aberto / Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
    Lavagem de dinheiro na APn 470/MG / Pierpaolo Cruz Bottini
    Justiça soberana ou nação soberana?: anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APn 470/MG / Rafael Mafei Rabelo Queiroz
    A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn 470/MG (mensalão) / Rodrigo Xavier Leonardo
    O mensalão e a propalada independência das instâncias / Romeu Felipe Bacellar Filho
    Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte interamericana de direitos humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição / Valerio de Oliveira Mazzuoli
    Seguro de danos – Contrato de adesão – Cláusula de exclusão ou limitação de cobertura – Interpretação – Princípio da boa-fé / Humberto Theodoro Júnior
    Bullying e responsabilidade civil: alguns aspectos essenciais / Sibila Stahlke Prado
    Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o professor, a toga do magistrado de Baltasar Garzón e Miguel de Unamuno / Joaquín González Ibáñez
    Julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organização criminosa e o princípio da identidade física do juiz / Marco Antonio de Barros
    “Caso normus” – Conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação / Jorge Luiz de Brito Junior
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 933, jul. 2013. 976 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3316

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