Controle jurisdicional dos pressupostos de validade das medidas provisórias / Celso Antônio Bandeira de Mello

Empresa - Ordem econômica - Constituição / Regis Fernandes de Oliveira

Direitos fundamentais na Constituição de 88 / Fernando Luiz Ximenes Rocha

Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional / Francisco Barros Dias

O dano moral e a desagregação social / Décio Antônio Erpen

Pensões alimentícias: subsídios para a determinação de seus valores / Denise C. Cyrillo, José Maurício Conti, Sérgio Augusto J. Barretto

Assistência judiciária / Antonio Carlos de Araújo Cintra

Críticas ao prequestionamento / Galeno Lacerda

Os embargos de terceiro e seu alcance tutelar / Zaiden Geraige Neto

Dos prazos de validade das patentes em vista do Acordo Trips e da nova Lei de propriedade Industrial (Lei 9.279/96) / Gustavo Starling Leonardos

A dignidade da pessoa humana: estudo de um caso / Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas / Rogério Lauria Tucci

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica / Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

Breves anotações ao instituto da transação penal / Humberto Dalla Bernardina de Pinho

O aborto no anteprojeto de Código penal / Renato Flávio Marcão

Do crime tentado / Sergio Lucio Ruffo

A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro (a próposito de um projeto de lei) / Vicente Ráo