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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 89, n. 779 (set. 2000)

    set. 2000
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    PDF (34Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 89, n. 779 (set. 2000)

    set. 2000
    PDF (34Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136332
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Vícios no exercício do poder discricionário / Robert Alexy
    Constituição e direito civil: tendências / Maria Celina Bodin de Moraes
    Do justo título na prescrição aquisitiva abreviada / Sérgio José Porto
    Organizações da sociedade civil de interesse público: nova modalidade de parceria / Roberto Ribeiro Bazilli
    Anistia eleitoral - Artigo 2º da Lei 9.996/00 - Sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo / Roque Antonio Carrazza, Eduardo Bottallo
    Tutela antecipada em ação rescisória (artigo 273 combinado com o artigo 485 do Código de processo civil) / Zaiden Geraige Neto
    Prescrição administrativa: autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do Código civil / Luís Roberto Barroso
    A prisão civil do depositário infiel em face da Constituição federal e dos tratados internacionais sobre direitos humanos / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
    A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Público / Patricia Pimentel de Oliveira
    Princípios penais constitucionais: o sistema das constantes constitucionais / Maurício Antonio Ribeiro Lopes
    Transação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental. Considerações sobre os artigos 27 e 28 da Lei 9.605/98 / Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas
    O artigo 404 do Código de processo penal e sua aplicabilidade em face da vítima / Ronaldo Frigini
    A aplicabilidade, ou não, do instituto da suspensão do processo, em feitos iniciados por ação penal privada exclusiva / Theodósio Ferreira de Freitas
    Processo penal: da inexistência da sentença proferida por juiz sem jurisdição / Flávia de Vasconcellos Lanari
    Teoria da perigosidade criminal / Anibal Bruno
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 89, n. 779, set. 2000. 832 p.
    Assunto
    Direito, periódico ; Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3326

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