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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 88, n. 761 (mar. 1999)
mar. 1999
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 88, n. 761 (mar. 1999)
mar. 1999
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113790Periodicidade
Mensal
Conteúdo
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo / Agapito Machado Júnior
Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil / Fernando Noronha
Nulidades: princípios constitucionais e processuais / Honildo Amaral de Mello Castro
Constituição e direito civil / Roberto Rosas
Deveres de proteção e contrato / Iacyr de Aguilar Vieira
Guarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcio / Marcelo Truzzi Otero
Validade de apólices do início do século / Miguel Reale Júnior
A cláusula mandato, o ato cooperativo e a Súmula 60 do Superior Tribunal de Justiça / Helder Martinez Dal Col
Os juizes diante dos tratados internacionais de proteção aos direitos do homem / Maria do Carmo Puccini Caminha
Desafios dogmáticos da culpabilidade / José Henrique Pierangeli
Breves anotações sobre o concurso de pessoas / André Luís Callegari
Vitimologia / Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro
O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan
Notas sobre o crime continuado / Ivan Lira de Carvalho
O princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penal / Douglas Fischer
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 761, mar. 1999. 832 p.Estes itens também podem interessá-lo
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