O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo / Agapito Machado Júnior

Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil / Fernando Noronha

Nulidades: princípios constitucionais e processuais / Honildo Amaral de Mello Castro

Constituição e direito civil / Roberto Rosas

Deveres de proteção e contrato / Iacyr de Aguilar Vieira

Guarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcio / Marcelo Truzzi Otero

Validade de apólices do início do século / Miguel Reale Júnior

A cláusula mandato, o ato cooperativo e a Súmula 60 do Superior Tribunal de Justiça / Helder Martinez Dal Col

Os juizes diante dos tratados internacionais de proteção aos direitos do homem / Maria do Carmo Puccini Caminha

Desafios dogmáticos da culpabilidade / José Henrique Pierangeli

Breves anotações sobre o concurso de pessoas / André Luís Callegari

Vitimologia / Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan

Notas sobre o crime continuado / Ivan Lira de Carvalho

O princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penal / Douglas Fischer