Contents
Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica / Fábio Konder Comparato
Elaboração da norma jurídica por interpretação: construção no direito constitucional / Mirtô Fraga
Conceito e direitos dos acionistas não controladores na legislação alemã e na brasileira / Dora Berger-Steinke
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa / Fábio Medina Osório
Breves anotações à Lei 9.507/97 (Lei do habeas data) / Francisco Gérson Marques de Lima
A vedação do aumento arbitrário do lucro / Márcio Mello Casado
Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado - Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento - Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual / Antonio Junqueira de Azevedo
A carência da ação renovatória e sua execução / Nelson Kojranski
Da legalidade dos loteamentos fechados / José Carlos de Freitas
As duas faces da política criminal contemporânea / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
O Brasil e a mediação penal / José Renato Nalini
Da suspensão condicional do processo criminal: oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099 de 26.09.1995 / Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó
A Lei 9.099/95 e os processos de júri / Aramis Nassif
Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção / Fernando de Almeida Pedroso
Denúncia abusiva e crime de calúnia / Miguel Reale Júnior
