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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 87, n. 747 (jan. 1998)

    jan. 1998
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    PDF (46Mb)

    SYS (RVBI)
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    Revista dos tribunais: vol. 87, n. 747 (jan. 1998)

    jan. 1998
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113769
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Patrimônios especiais: sem titular, autônomos e coletivos / Fernando Noronha
    O direito privado e as suas atuais fronteiras / Michele Giorgianni
    Constituição brasileira e sucessão internacional: a aplicação da lei mais benéfica / Nadia de Araujo
    Interesses difusos e coletivos / Rodolfo de Camargo Mancuso
    Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III, da Constituição federal / Rogério Lauria Tucci
    Transporte regular e transporte clandestino / José Alberto da Costa Villar
    A improbidade administrativa e a reforma do Estado / Marino Pazzaglini Filho
    Ação civil pública. Operação bancária de caderneta de poupança. Inaplicabilidade de ação civil pública. Inocorrência de relação de consumo. Direitos individuais homogêneos. Carência de ação e coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior
    Obrigatoriedade do exame genético DNA / Belmiro Pedro Welter
    A inexigibilidade da realização da assembléia especial de acionistas preferenciais para a aprovação da criação de classe de ações preferenciais menos favorecida / Arnoldo Wald
    A culpa penal e a Lei 9.099/95 / David Teixeira de Azevedo
    A aplicação do art. 366 do Código de processo penal / J. S. Fagundes Cunha
    Abalos à dignidade do direito penal / Marco Antonio de Barros
    O perdão judicial como causa de absolvição / José Luiz Gonçalves
    Execução da pena de multa: juízo competente / Vera Regina de Almeida Braga
    Ensaio sobre o dolo eventual, a culpa consciente e o preterdolo (O caso da morte do indígena Pataxó - Hã-Hã-Hãe Galdino Jesus dos Santos) / Damásio E. de Jesus
    A Lei 9.271/96 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo / José Renato Nalini
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 87, n. 747, jan. 1998. 864 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
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