Contents
Patrimônios especiais: sem titular, autônomos e coletivos / Fernando Noronha
O direito privado e as suas atuais fronteiras / Michele Giorgianni
Constituição brasileira e sucessão internacional: a aplicação da lei mais benéfica / Nadia de Araujo
Interesses difusos e coletivos / Rodolfo de Camargo Mancuso
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III, da Constituição federal / Rogério Lauria Tucci
Transporte regular e transporte clandestino / José Alberto da Costa Villar
A improbidade administrativa e a reforma do Estado / Marino Pazzaglini Filho
Ação civil pública. Operação bancária de caderneta de poupança. Inaplicabilidade de ação civil pública. Inocorrência de relação de consumo. Direitos individuais homogêneos. Carência de ação e coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior
Obrigatoriedade do exame genético DNA / Belmiro Pedro Welter
A inexigibilidade da realização da assembléia especial de acionistas preferenciais para a aprovação da criação de classe de ações preferenciais menos favorecida / Arnoldo Wald
A culpa penal e a Lei 9.099/95 / David Teixeira de Azevedo
A aplicação do art. 366 do Código de processo penal / J. S. Fagundes Cunha
Abalos à dignidade do direito penal / Marco Antonio de Barros
O perdão judicial como causa de absolvição / José Luiz Gonçalves
Execução da pena de multa: juízo competente / Vera Regina de Almeida Braga
Ensaio sobre o dolo eventual, a culpa consciente e o preterdolo (O caso da morte do indígena Pataxó - Hã-Hã-Hãe Galdino Jesus dos Santos) / Damásio E. de Jesus
A Lei 9.271/96 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo / José Renato Nalini
