Revista dos tribunais: vol. 87, n. 750 (abr. 1998)

Periódico

abr. 1998

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Revistas3294

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113772

Périodicité

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Contenu

Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica / Fábio Konder Comparato

Elaboração da norma jurídica por interpretação: construção no direito constitucional / Mirtô Fraga

Conceito e direitos dos acionistas não controladores na legislação alemã e na brasileira / Dora Berger-Steinke

Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa / Fábio Medina Osório

Breves anotações à Lei 9.507/97 (Lei do habeas data) / Francisco Gérson Marques de Lima

A vedação do aumento arbitrário do lucro / Márcio Mello Casado

Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado - Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento - Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual / Antonio Junqueira de Azevedo

A carência da ação renovatória e sua execução / Nelson Kojranski

Da legalidade dos loteamentos fechados / José Carlos de Freitas

As duas faces da política criminal contemporânea / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

O Brasil e a mediação penal / José Renato Nalini

Da suspensão condicional do processo criminal: oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099 de 26.09.1995 / Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó

A Lei 9.099/95 e os processos de júri / Aramis Nassif

Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção / Fernando de Almeida Pedroso

Denúncia abusiva e crime de calúnia / Miguel Reale Júnior

Source

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 87, n. 750, abr. 1998. 848 p.

Sujet

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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