Contents
Arbitragem / Álvaro Villaça Azevedo
O direito privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no projeto do Código civil brasileiro / Judith Martins Costa
A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios dos servidores públicos e dos agentes políticos / Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Do registro de marcas alheias na Internet / Waldemar Alvaro Pinheiro
Teoria quadrimensional do direito / José Carlos de Godoy
Aspectos da alienação fiduciária de coisa imóvel / Paulo Eduardo Fucci
Participação, em certame licitatório municipal, de sociedade que tem como quotista o Presidente da Câmara: hipótese em que não se configura a vedação do artigo 54, II, a, da Constituição federal e artigo 18, I, a, da Lei orgânica de Guarulhos / Ives Gandra da Silva Martins
A ideia de pacto prevista na Súmula 93 do STJ, sob a ótica do Código de defesa do consumidor / Márcio Mello Casado
A renúncia ao mandato e o prazo recursal / Dorival Renato Pavan
Os juizados penais e a filosofia da Lei 9.099/95 / José Renato Nalini
Juizado especial criminal: avanços e retrocessos. Transação penal, responsável civil, recursos e ações constitucionais / Genacéia da Silva Alberton
A lei de tortura revogou a progressão de penas? / Antonio Baldin
Procedimento penal acusatório das quaestiones perpetuae: fonte de algumas das garantias da instituição do júri / Marco Antonio de Barros
Ainda o direito de defesa no inquérito policial / Joaquim Canuto Mendes de Almeida
