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Súmulas vinculantes e independência judicial / Luiz Flávio Gomes
A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento / Eurico de Andrade Azevedo
A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica / Márcia Regina Frigeri
Os precatórios judiciais e a intervenção no estado ou municípios / Rui Stoco
Direito autoral e propriedade industrial como espécies do gênero propriedade intelectual. Suas relações com os demais direitos intelectuais / Eliane Y. Abrão
Breves anotações ao novo estatuto dos notários e registradores públicos / Eurico Montenegro Júnior
Biotecnologia e patente: as disposições da nova Lei de propriedade industrial / Luiz Guilherme de A. Vieira Loureiro
Medida cautelar fiscal - Responsabilidade tributária do sócio-gerente (CTN, art. 135) / Humberto Theodoro Júnior
Regulação da ordem econômica por lei municipal - Incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria - Inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings / Ives Gandra da Silva Martins
A representação penal e os crimes tributários: reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96 / David Teixeira de Azevedo
Crimes contra a ordem tributária e persecução penal / Leônidas Ribeiro Scholz
Autorização judicial para a prática de aborto / Ovídio Rocha Barros Sandoval
