Contents
O juiz nacional em face do direito internacional / Antonio Benedito do Nascimento
Pretensão possessória e reivindicatória no regime legal da união estável / Carlos Eduardo de A. Boucareli
A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira
A figura do preposto no âmbito do processo sumário: breves anotações / Marco Túlio Murano Garcia
Princípios regentes do direito das coisas / Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renda mínima / Iso Chaitz Scherkerkewitz
A equivalência salarial nos contratos do SFH / Marco Aurélio Araújo da Rosa
Anotações sobre o efeito vinculante / Marco Antonio de Barros
O direito de arrependimento do consumidor nas promessas de compra e venda de imóveis / James Eduardo C. M. Oliveira
Responsabilidade civil - Assalto em estacionamento de supermercado - Estacionamento gratuito como caso de “relação contratual de fato” - Admissão da prova de não culpa - Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte - Falta da relação de causalidade adequada / Antonio Junqueira de Azevedo
Do regime dos bens na separação de fato / Segismundo Gontijo
Ação civil pública: defesa de patrimônio público e da moralidade administrativa / Nilo Spinola Salgado Filho, Wallace Paiva Martins Júnior
A legitimação do Ministério Público para a defesa do patrimônio público / José Marcelo Menezes Vigliar
Modificações na competência da Justiça militar e o princípio do juiz natural (apontamentos sobre a Lei 9.299/96) / José Jesus Cazetta Júnior
Interceptação de comunicações telefônicas: notas à Lei 9.296, de 24.07.1996 / Damásio E. de Jesus
Breves considerações a respeito do “lança-perfume”, incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da DIMED, e o seu enquadramento na Lei 6.368/76 / Rodrigo Sánchez Rios
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional praticados por administradoras de consórcios. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Atipicidade / Cezar Roberto Bitencourt
Ausência de unidade prisional adequada: manifesto constrangimento ilegal ou estado legal de impunidade? / Hélio Narvaez
