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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 84, n. 718 (ago. 1995)

ago. 1995
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113723
Periodicity
Mensal
Contents
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis à dívida externa dos países em desenvolvimento / Álvaro Villaça Azevedo
Tutela judicial civil de direitos personalíssimos / Carlos Alberto Bittar
A Fazenda Pública e a antecipação jurisdicional da tutela / Francesco Conte
Adiantamento para futuro aumento de capital em face do art. 34, IV, da Lei bancária / Luiz Alfredo Paulin
Extinção da cláusula de inalienabilidade em se tratando de desapropriação de bens móveis: arts. 1.676 e 1.677 do CC / Márcio Medeiros Furtado
Responsabilidade civil do médico / Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Restrições à concessão de liminares / Teori Albino Zavascki
Do regime legal da responsabilidade das instituições financeiras pelo extravio de títulos de crédito que lhes foram entregues para cobrança através de endosso-mandato / Arnoldo Wald
Extração de minérios - Destinação da partilha de icms para o município em que a extração ocorre - É do peculiar interesse do município a preservação do bem-estar de seus cidadãos e do meio ambiente do burgo, podendo disciplinar o uso do solo e impor sanções regulatórias / Ives Gandra da Silva Martins
Defesa do consumidor - Atividade do ministério público - Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo - Impossibilidade de interferência / Paulo Brossard
Deontologia da magistratura: o juiz, suas atribuições funcionais, seus compromissos éticos / Álvaro Lazzarini
O advogado e as transformações da empresa / Amoldo Wald
A contribuição da justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia / José Augusto Delgado
A educação permanente de juízes / José Renato Nalini
A indispensabilidade do reconhecimento de firma em procuração "ad judicia" outorgada mediante instrumento particular: inteligência do art. 38, do CPC / Marco Antonio Innocenti
Prestação de serviços à comunidade: análise crítica e conclusiva do art. 46 do CP / Antonio Carlos da Ponte
Contrabando e descaminho na zona franca de Manaus / Eustáquio Nunes Silveira
O consentimento do ofendido / Marcelo Fortes Barbosa
Da nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5.º, § 5.º da Lei de assistência judiciária / Roberto da Silva Oliveira
Sessenta dias de prisão temporária. É razoável? / Rogério Schietti Machado Cruz
Crime contra o sistema financeiro nacional - Consórcio - Empresa administradora - Empréstimo em dinheiro para empresas do mesmo grupo - Caracterização / René Ariel Dotti
Criminalidade do computador / Fernando A. N. Galvão da Rocha
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Gerd W. Rothmann
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 84, n. 718, ago. 1995. 608 p.
Subject
Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
SYS (RVBI)
348695
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