Contents
Demarcação, matrícula e planta / Afrânio de Carvalho
A garantia fundamental do devido processo legal e o exercício do poder de cautela no direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior
A hipótese de incidência tributaria e seus aspectos / Aricê Moacyr Amaral Santos
Meios alternativos: uma interpretação política / Caetano Lagrasta Neto
Extensão da indenização na servidão aérea / Luiz Rodrigues Wambier
Aspectos gerais sobre as regras nacionais de direito internacional privado relativas às obrigações: análise do artigo 9° da Lei de introdução ao código civil / Luiz Cézar Ramos Pereira
O “estatuto” e a adoção de menores / Jorge L. Celidonio
Responsabilidade civil do construtor: cláusula de exoneração da responsabilidade qüinqüenal / Ann Helen Wainer
Pode o curador especial oferecer embargos à execução? / Ubirajara Batista Franco
O recurso extraordinário e a Lei 8.038/90 / José Nunes Ferreira
Da inaplicabilidade dos fatores de zona nas avaliações em geral / José Carlos Pellegrino
As prisões privadas: um novo modelo em uma nova concepção sobre a execução penal / Bernardo Del Rosai Blasco
Funcionário público - Titularidade passiva nos crimes contra a administração pública - Equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias / Paulo Cyrillo Pereira
Reflexos processuais da responsabilidade penal sucessiva: o artigo 37 da Lei de imprensa / Leônidas Ribeiro Scholz
Legitima defesa exclui possibilidade de prisão / Adriano Marrey
A Constituição federal de 1988 e as infrações penais militares / Álvaro Lazzarini
Contributo à noção do crime de tortura / William Wanderley Jorge
