Contents
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato Após o Plano Real / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos - Reflexão Histórica e Aplicação no Direito Administrativo / Liliane dos Santos Vieira
Lei de Responsabilidade Fiscal - Novas Regras para a Gestão e a Transparência Fiscal / Helio Saul Mileski
Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal / Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
As Decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público - Defesa do Interesse Social e Patrimônio Público / Marcos Antonio da Silva Modes
Lei da Concorrência e Processo Administrativo: O Direito de Defesa e o Dever de Colaborar com as Investigações / Carlos Ari Sundfeld
A Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública na Contratação de Serviços Terceirizados / Rodrigo Curado Fleury
O Regime Jurídico do Servidor Público Federal (Lei Nº 8.112/90.RJU) / Paulo de Matos Ferreira Diniz
A Nova Regulamentação do Serviço de Telefonia Celular - Serviço Móvel Pessoal: O Sucedâneo do Serviço Móvel Celular / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Edital de Licitação: Natureza, Finalidade e Conteúdo / Airton Rocha Nóbrega
Ordem dos Advogados do Brasil - Perfil Jurídico - Contas Não Sujeitas à Fiscalização do Tribunal de Contas por ser Entidade Não Governamental e Não Contar com Recursos Públicos Aplicados / Ives Gandra da Silva Martins
Credenciamento de Faculdade. Autorização de Funcionamento de Curso / Ministério da Educação
Reequilíbrio e Reajuste de Contratos: Principais Causas de Multa e Ressarcimento em Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
O Valor do Interrogatório no Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
A Técnica do Interrogatório no Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
Licitação - Modalidade Pregão - Devolução de Documentos e Inserção de Preços de Bens ou Serviços no Edital / Israel Sousa Castro
