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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 16, n. 190 (dez. 2016)

    dez. 2016
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
    593784
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    • Revistas2920

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    Fórum administrativo: direito público: ano 16, n. 190 (dez. 2016)

    dez. 2016
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168971
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Defensoria Pública e iniciativa legislativa: uma abordagem a partir da Constituição da República às Constituições Estaduais / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
    Direito ao silêncio: breve notícia da jurisprudência norte-americana / Cristiano de Jesus Pereira Nascimento
    A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do Mandado de Segurança / Fêres El Assal
    Poderes da Administração Públic / Floriano de Azevedo Marques Neto
    A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do Estado Democrático de Direito / Thaís Marçal, Jessé Torres Pereira Junior
    Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade / José Guilherme Bernan Correa Pinto
    Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipal / Juscimar Pinto Ribeiro
    Legalidade, competência normativa e competência regulamentar: contribuição analítica para um tema fundamental do direito público / Raquel Elita Alves Preto
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 80) / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 190, dez. 2016. 143 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    SYS (RVBI)
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