Contenido
“Stare decisis” / Edward D. Re
Cláusulas abusivas do SFH: um interesse coletivo / Guilherme Fernandes Neto
Aplicação de lei inconstitucional pela administração / Hugo de Brito Machado
Dos pressupostos da falência / Jorge Lobo
Medida cautelar fiscal / José Augusto Delgado
Do cabimento de honorários advocatícios em ação de mandado de segurança / José Luiz Gonçalves
Lombadas em vias públicas: uma análise jurídica da relação custo-benefício / Rodolfo de Camargo Mancuso
Proteção do meio ambiente (caso do Parque do Povo) / Eros Roberto Grau
Reflexões sobre o dimensionamento do dano moral para fins de fixação indenizatória / José Eduardo Callegari Cenci
Do direito à renovação nos contratos de locação com prazo pouco inferior a cinco anos / Waldir de Arruda Miranda Carneiro
Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti
O papel da investigação e do sistema na prevenção do crime / Álvaro Lazzarini
Suspensão condicional da pena “sursis” / Ana Paula Morato de Toledo, Andreia Vitor Santos, Bento da Cunha Júnior e Ezaú Messias dos Santos
Ação típica - Teoria da vontade direcionada / Fernando de Almeida Pedroso
Razoabilidade punitiva e a garantia do devido processo legal / Alberto Zacharias Toro
Direito alternativo e aplicação da lei penal / José Henrique Pierangelli
