Contents
Eficácia das decisões dos tribunais de contas / A. J. Ferreira Custódio
Indexação de contrato pela variação de moeda estrangeira / Carlos Alberto Bittar
Ação civil pública como instrumento contra o poder executivo na área da infância e juventude / Carlos Gilberto Menezello Romani
Contrato de “engineering” / Clóvis V. do Couto e Silva
Da possibilidade de nova avaliação na desapropriação apôs o transito em julgado da sentença homologatória do primeiro laudo / Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na constituição federal e nas constituições dos estados-membros / Luiz Rodrigues Wambier
Evolução da propriedade intelectual no Brasil / Antônio chaves
Da intermediação de imóveis doutrina: análise: Jurisprudência / Eloy Paulo Schwelm
O processo de terceirização e os abusos que estão sendo cometidos pelas empresas / João do Carmo
Nota sobre a transcrição do termo de nascimento de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, nascidos no estrangeiro / José Roberto Ferreira Gouvêa
Medida cautelar fiscal / Leonardo Greco
As chamadas "questões políticas” no direito constitucional brasileiro / Llewellyn Davies A. Medina
O tormento dos juízes de família / Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ministério público e tribunais de contas na constituição / Maurício Augusto Gomes
Juridicidade da Lei 8.237, de 30.9.91, e descabimento da exigência da extensão dos seus efeitos financeiros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Os acidentes de trabalho e a constituição de 1988 / Wagner Barreira
O indevido processo legal, a ideologia da "law and order” e a falta de citação do réu preso para o interrogatório / Alberto Zacharias Toron
Aspectos procedimentais do instituto jurídico do “impeachment” e conformação da figura da improbidade administrativa / Ives Gandra da Silva Martins
Reforma penal e embriaguez / José Henrique Pierangelli
Uso de documento falso: CNH: exibição mediante solicitação de agente policial / Fernando de Almeida Pedroso
Confen: drogas: daime / Geraldo Gomes
