Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura / Álvaro Villaça Azevedo

Tutela do meio ambiente: a legitimação ativa do cidadão brasileiro / Carlos Alberto Bittar Filho

Venda antecipada de bens à luz da Constituição / Castro Filho

Aspectos da competência do Ministério Público e atividade política / Hugo de Brito Machado

Questões atuais de Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli

Revisão constitucional: inteligência do art. 3º do ato das disposições constitucionais transitórias / J. Saulo Ramos

Intervenção estadual no município / Kiyoschi Harada

A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira

Recurso especial e conceito de "causas decididas" / Derly Barreto e Silva Filho

O controle externo da sociedade / Francisco de Paula Sena Rebouças

Direito sumular: ameaça de desenvolvimento / Ivan Luís Nunes Ferreira

Discussão de culpa no divórcio direto / João Francisco Moreira Viegas

As relações do poder judiciário com a imprensa - A estrutura do poder judiciário - Instituições da Justiça federal - Competência / José Augusto Delgado

A função social do profissional do direito / Luiz Sergio Fernandes Souza

A co-autoria no júri / Antonio José M . Feu Rosa

Crimes hediondos e o Estatuto da criança e do adolescente / Carlos David S. Aarão Reis

O agravo de instrumento no processo penal / Eduardo S. Pimenta, Rui Caldas Pimenta

Detração penal: compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo. Quando é possível / Fernando de Almeida Pedroso

Hedionda é a conduta e não o crime praticado / João Estevam da Silva

A ação penal privada deve ser extinta / João José Leal

Garantias criminais repressivas / José Carlos Sousa Silva

Da possibilidade do condenado por tráfico ilícito de entorpecentes apelar em liberdade / Maurício da Rocha Ribeiro

Palmito: furto e receptação / Wilson Alencar Dores

Polícia e criminologia / Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Aspectos penais e processuais no Código eleitoral / Gilberto Niederauer Corrêa