Mandado de segurança contra ato judicial / E. D. Moniz Aragão

A ação civil pública / Hugo Nigro Mazzilli

Mandado de injunção / Marcus Vinícius Americano da Costa

A cessão de crédito: natureza jurídica / Maria Izolina Schaurich Aister

A ação de nunciação de obra nova e a “legitimatio ad causam” do “particular” para exigir o cumprimento de regulamento ou de postura / Miguel Josino Neto

O processo como relação jurídica / Sandra Regina Mancuso

Algumas considerações sobre a nova adoção / Sérgio Gischkow Pereira

“Investimentos" em bancos universitários / Antônio Chaves

A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação / Ariovaldo Perrone da Silva

Sujeição passiva como questão preliminar e como questão de mérito / Ary Acevedo Franco Neto

A união estável e suas consequências jurídicas / Fernando Malheiros

A prisão do devedor depositário insolventes no contrato de alienação piduciária / Hugo da Carvalho Ramos

O bem de família: reflexos tributários / Luiz Fernando Gama Pellegrini

A inépcia da inicial por falta de requerimento de citação: prevalece a finalidade ou o pressuposto de ordem pública diante do principio dispositivo? / Marcelo Guimarães Rodrigues

A bíblia e o direito / Negi Calixto

O interrogatório do réu e o direito ao silêncio / David Teixeira de Azevedo

Furto de uso / Fernando de Almeida Pedroso

O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa: substituição permitida / Márcio Bártoli

Denúncia: necessidade de fundamentação de seu recebimento / Renato de Oliveira Furtado

Crimes dolosos contra a vida, em tempo de paz, e o Código penal militar / Antonio Paulo da Costa Carvalho

Apropriação indébita: consumação. Competência para a persecução. Pagamento antecipado. Reparação antes da denúncia e exame de corpo de delito / Fernando de Almeida Pedroso