“Stare decisis” / Edward D. Re

Cláusulas abusivas do SFH: um interesse coletivo / Guilherme Fernandes Neto

Aplicação de lei inconstitucional pela administração / Hugo de Brito Machado

Dos pressupostos da falência / Jorge Lobo

Medida cautelar fiscal / José Augusto Delgado

Do cabimento de honorários advocatícios em ação de mandado de segurança / José Luiz Gonçalves

Lombadas em vias públicas: uma análise jurídica da relação custo-benefício / Rodolfo de Camargo Mancuso

Proteção do meio ambiente (caso do Parque do Povo) / Eros Roberto Grau

Reflexões sobre o dimensionamento do dano moral para fins de fixação indenizatória / José Eduardo Callegari Cenci

Do direito à renovação nos contratos de locação com prazo pouco inferior a cinco anos / Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Anteprojeto do júri / René Ariel Dotti

O papel da investigação e do sistema na prevenção do crime / Álvaro Lazzarini

Suspensão condicional da pena “sursis” / Ana Paula Morato de Toledo, Andreia Vitor Santos, Bento da Cunha Júnior e Ezaú Messias dos Santos

Ação típica - Teoria da vontade direcionada / Fernando de Almeida Pedroso

Razoabilidade punitiva e a garantia do devido processo legal / Alberto Zacharias Toro

Direito alternativo e aplicação da lei penal / José Henrique Pierangelli