Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antônio Chaves

Direitos autorais sobre videofonograma produzido sob encomenda / Carlos Alberto Bitta

Teoria da imprevisão: sentido atual / Carlos Alberto Bittar Filho

Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o pagamento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90 / Ernesto Lippmann

Do saneamento do processo / Gerson Amaro de Souza

Dano moral em separação e divórcio / José de Castro Bigi

A correção monetária nos títulos de crédito / Newton de Lucca

Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana / Rodolfo de Camargo Mancuso

As multas de trânsito e a sua aplicação arbitrária e nula / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira

Da exigência de depósito no recurso administrativo / Demócrito Ramos Reinaldo Filho

Mandado de segurança e férias forenses / Dirceu Galdino

Usucapião na Constituição federal de 1988: contagem de prazo / Edson Ferreira da Silva

O processo de abstração e o direito / Geraldo Arruda

Litisconsórcio entre ministérios públicos / Hugo Nigro Mazzilli

A suspensão da execução pelos embargos não é absoluta / Izaías Batista de Araújo

Ministério Público nos tribunais de contas / Maurício Augusto Gomes

Garantia real por dívida alheia / Ubirajara Batista Franco

Quesitos do júri no direito sumular / Aélio Paropat Souza

Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento / Fernando de Almeida Pedroso

Da prescrição da medida de segurança / Janora Rocha Rossetti

Delitos do trânsito / José Adriano Marrey Neto

Prazo para entrega da nota de culpa é relativo / João Estevam da Silva

Reforma do Código de processo penal / Sidnei Agostinho Beneti

A legislação "antidroga" latino-americana: seus componentes de direito penal autoritário / Eugenio Raúl Zaffaroni

Tóxico e flagrante preparado ou provocado / Roberto Delmanto