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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 81, n. 679 (maio 1992)
maio 1992
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113684Periodicidad
Mensal
Contenido
Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antônio Chaves
Direitos autorais sobre videofonograma produzido sob encomenda / Carlos Alberto Bitta
Teoria da imprevisão: sentido atual / Carlos Alberto Bittar Filho
Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o pagamento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90 / Ernesto Lippmann
Do saneamento do processo / Gerson Amaro de Souza
Dano moral em separação e divórcio / José de Castro Bigi
A correção monetária nos títulos de crédito / Newton de Lucca
Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana / Rodolfo de Camargo Mancuso
As multas de trânsito e a sua aplicação arbitrária e nula / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira
Da exigência de depósito no recurso administrativo / Demócrito Ramos Reinaldo Filho
Mandado de segurança e férias forenses / Dirceu Galdino
Usucapião na Constituição federal de 1988: contagem de prazo / Edson Ferreira da Silva
O processo de abstração e o direito / Geraldo Arruda
Litisconsórcio entre ministérios públicos / Hugo Nigro Mazzilli
A suspensão da execução pelos embargos não é absoluta / Izaías Batista de Araújo
Ministério Público nos tribunais de contas / Maurício Augusto Gomes
Garantia real por dívida alheia / Ubirajara Batista Franco
Quesitos do júri no direito sumular / Aélio Paropat Souza
Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento / Fernando de Almeida Pedroso
Da prescrição da medida de segurança / Janora Rocha Rossetti
Delitos do trânsito / José Adriano Marrey Neto
Prazo para entrega da nota de culpa é relativo / João Estevam da Silva
Reforma do Código de processo penal / Sidnei Agostinho Beneti
A legislação "antidroga" latino-americana: seus componentes de direito penal autoritário / Eugenio Raúl Zaffaroni
Tóxico e flagrante preparado ou provocado / Roberto Delmanto