O direito adquirido e a republicização do Estado

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Gemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.accessioned	2017-10-06T22:03:37Z
dc.date.available	2017-10-06T22:03:37Z
dc.date.issued	2000
dc.identifier.citation	GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. O direito adquirido e a republicização do Estado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 61-74, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/112953
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis	pt_BR
dc.subject	Norma jurídica, alteração	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.title	O direito adquirido e a republicização do Estado	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	000576106
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/110590	pt_BR
dcterms.accessRights	Acesso aberto	pt_BR

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