Ver item 
Artigo de periódico

O direito adquirido e a republicização do Estado

Gemignani, Tereza Aparecida Asta | 2000
Thumbnail


Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112953
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)
Fonte
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. O direito adquirido e a republicização do Estado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 61-74, 2000.
Assunto
Direito adquirido ; Direitos e garantias individuais ; Interesse público ; Irretroatividade das leis ; Norma jurídica, alteração ; Ordem pública
SYS (RVBI)
576106
Coleção
Estatísticas
Dados técnicos