Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...

Reflete sobre alguns pontos da reforma trabalhista e que podem nos atingir (aos operadores do Direito Trabalhista, juízes e advogados, em especial) de imediato. Daí porque são feitos mais questionamentos (ao invés de se apontar soluções, que, claro, ficam com os doutos).

Estuda um dos aspectos do dissenso de interpretação gerado pela nova lei, notadamente no campo do processo do trabalho, que é o da intertemporalidade de sua aplicação em matéria de gratuidade processual. A polêmica jurídica passa pela natureza híbrida ou bifronte do instituto da Justiça Gratuita, o que demanda atenção ...

Focaliza a fase postulatória do processo do trabalho, mas, em especial, as questões relativas à petição inicial. De começo, analisa o direito de postular na Justiça do Trabalho, bem como os direitos e os deveres de advogados e estagiários. Conceitua a petição inicial, apontando-lhe a forma, os requisitos e os vários tipos ...

[por] Apresenta reflexões atuais sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho, considerada a aprovação das Leis n. 13.105, de 16 de março de 2015, e 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada esta última "Reforma Trabalhista". O estudo aponta as alterações normativas do instituto, bem como as possibilidades de ...