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Artigo de periódico
O processo do trabalho na prática (a fase postulatória e questões incidentes)
Artigo de periódico
O processo do trabalho na prática (a fase postulatória e questões incidentes)
Focaliza a fase postulatória do processo do trabalho, mas, em especial, as questões relativas à petição inicial. De começo, analisa o direito de postular na Justiça do Trabalho, bem como os direitos e os deveres de advogados e estagiários. Conceitua a petição inicial, apontando-lhe a forma, os requisitos e os vários tipos de pedido. Depois de assinalar várias outras questões incidentes da fase postulatória, tece comentários a respeito da assistência judiciária, das custas e dos honorários advocatícios, e isso com vistas às Leis 5.584, de 28.6.1970 e 6.205, de 29.4.1975.