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Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
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Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Altera o Anexo II do Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/11216Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 6-14, 4 mar. 2011.Palabras clave
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Altera o Anexo II do Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que apresenta lista consolidada de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, através de sua Adjuntoria de Contencioso. -
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Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019
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Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019
Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo. -
Ato n. 250, de 28 de março de 2008
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Ato n. 307, de 17 de abril de 2008
Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União. -
Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004
Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.
