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    Artigo de periódico

    Desistência da ação e do pedido: homologação de acordo: apreciação do pedido em segunda instância: limites da competência do juiz relator

    Leite, Maria Cecília Fernandes Álvares | 1995
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    PDF (302Kb)

    RVBI
    000498412
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    • Artigos9640

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    Artigo de periódico

    Desistência da ação e do pedido: homologação de acordo: apreciação do pedido em segunda instância: limites da competência do juiz relator

    Leite, Maria Cecília Fernandes Álvares | 1995
    PDF (302Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111433
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 7 (1995)
    Revista de direito do trabalho: n. 87 (set. 1994)
    Citation
    LEITE, Maria Cecília Fernandes Álvares. Desistência da ação e do pedido: homologação de acordo: apreciação do pedido em segunda instância: limites da competência do juiz relator. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 7, p. 17-27, 1995.

    LEITE, Maria Cecília Fernandes Álvares. Desistência da ação e do pedido: homologação de acordo: apreciação do pedido em segunda instância: limites da competência do juiz relator. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 87, p. 69-76, set. 1994.
    Subject
    Desistência (processo civil), Brasil ; Advogado, honorários, Brasil ; Segunda instância, Brasil
    RVBI
    000498412
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      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 7 (1995) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 1995
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      Periódico

      Revista de direito do trabalho: n. 87 (set. 1994) 

      | set. 1994
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      Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho 

      Diana, Gisele Novack | ago. 2014
      [por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ...
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      Autorização para o trabalho infantojuvenil artístico e nas ruas e praças: parâmetros e competência exclusiva do juiz do trabalho 

      Oliva, José Roberto Dantas | jun. 2006
      A competência para a apreciação do pedido de autorização para o trabalho artístico e do adolescente nas ruas e praças não é mais do Juiz da Infância e da Juventude e sim do Juiz do Trabalho, observada, em regra, a vedação de qualquer trabalho por adolescentes com menos de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a ...
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      Artigo de periódico

      Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho 

      Novais, Louise | set. 2007
      Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ...
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      Artigo de periódico

      Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 

      Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007
      Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de ...
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      Artigo de periódico

      Competência criminal da justiça do trabalho 

      Ortiz, José Carlos | dez. 2010
      [por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ...
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      Artigo de periódico

      Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho: a questão da regra de transição a que se refere o artigo 2028 do novo Código civil 

      Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | fev. 2006
      Sendo o dano material o prejuízo decorrente da depreciação ou perda de bens materiais ou da integridade física da pessoa atingida, segue-se que o dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra, à integridade moral do indivíduo. É entendimento corrente que o dano, ainda que simplesmente ...
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      Dissertação

      Dano moral nas relações laborais: competência e mensuração 

      Costa, Walmir Oliveira da | 1998
      Investiga o dano moral praticado por qualquer dos protagonistas do mundo do trabalho, bem como a forma de reparação, em qualquer fase do contrato de trabalho - pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para solucionar esse tipo de demanda, assim como ...
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      Artigo de periódico

      Indenização por acidente de trabalho: dúvidas que ainda persistem 

      Campos, Adriana Lima de | maio 2008
      Com a edição da Emenda Constitucional n. 45, surgiu grande cizânia jurisprudencial acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho, tendo, inicialmente, o Supremo Tribunal Federal, seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho, decidido no sentido da incompetência ...

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