Brasil. Lei do aeronauta (2017)

Lei

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2017-09-13T16:07:51Z
dc.date.available	2017-09-13T16:07:51Z
dc.date.created	2017-08-28
dc.date.issued	2017-08-29
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 166, p. 1-5, 29 ago. 2017.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/111130
dc.description.abstract	Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 14.163, de 9 de junho de 2021	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183	pt_BR
dc.relation.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/187391	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Profissão	pt_BR
dc.subject	Tripulante	pt_BR
dc.subject	Aeronave	pt_BR
dc.subject	Aeronauta	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Deveres	pt_BR
dc.subject	Atividade profissional	pt_BR
dc.subject	Exercício profissional	pt_BR
dc.title	Brasil. Lei do aeronauta (2017)	pt_BR
dc.title.alternative	Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type.ato	Lei	pt_BR
dc.identifier.number	13475
dc.identifier.yearandnumber	201713475

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