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Lei

Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2017-09-13T16:07:51Z
dc.date.available2017-09-13T16:07:51Z
dc.date.created2017-08-28
dc.date.issued2017-08-29
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 166, p. 1-5, 29 ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111130
dc.description.abstractDispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-08-28;13475pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectProfissãopt_BR
dc.subjectTripulantept_BR
dc.subjectAeronavept_BR
dc.subjectAeronautapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias trabalhistaspt_BR
dc.subjectDeverespt_BR
dc.subjectAtividade profissionalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13475

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