Artigo de periódico
Operações aéreas, fadiga humana e o risco existencial
Com o desenvolvimento econômico do setor aéreo brasileiro as necessidades operacionais e humanas se tornaram mais complexas, demandando maior atenção tanto das companhias aéreas quanto do poder público. A profissão de aeronauta, ou tripulante de aeronave, foi regulamentada pela Lei n. 7183/1984, depois atualizada pela Lei n. 13475/2017, bem como por resoluções de gerenciamento de trabalho. Além do mais, o setor passou a priorizar o bem-estar dos profissionais da aviação civil que sofrem com extremo cansaço e alto estresse decorrentes de uma rotina de trabalho operada em turnos ininterruptos e irregulares. Essa rotina penosa contribui para o surgimento de doenças ocupacionais e incapacitantes, como a síndrome de Burnout e a depressão, aumentando o risco existencial do profissional em comprometimento da segurança da operação aérea e dos passageiros. Diante disso, as inovações legislativas específicas agregadas à legislação trabalhista trazem mudanças significativas na rotina de trabalho da tripulação. O objetivo é controlar de forma mais precisa a fadiga humana, promovendo uma rotina de trabalho mais moderada para os profissionais do setor aéreo a fim de evitar acidentes e riscos existenciais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215856Related items
Table of contents
Da legislação específica e a jornada de trabalho do aeronauta -- Fadiga humana e o risco existencial literalIn
Citation
CALCINI, Ricardo Souza; CAMARA, Amanda Paoleli. Operações aéreas, fadiga humana e o risco existencial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 119, p. 88-103, abr. 2023.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Os limites internos e externos do poder diretivo do empregador na categoria profissional dos aeronautas
Ordinariamente nos deparamos com o chamado "caos aéreo" ou "crise aeroviária" o qual trouxe e traz transtornos aos passageiros que pretendem se deslocar utilizando um dos meios de transporte mais céleres existentes. Frente a incidentes calamitosos recentemente evidenciados, indaga-se a permissibilidade do ordenamento ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117
[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por meio de vasto estudo da legislação ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A aplicabilidade das normas regulamentadoras nas relações de trabalho no campo
De todos sabido que a Portaria n. 86/MTE, de 3.3.05, revogou a Portaria MTb n. 3.067, de 12.4.88, instituindo a NR-31, para melhor disciplinar as condições de trabalho no meio rural, perdendo vigência as normas regulamentadoras rurais (NRRs). Tem-se questionado sobre sua aplicação e até mesmo adequação, diante de suas ... -
Brasil. Medida provisória n. 964, de 8 de maio de 2020
Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. -
Brasil. Lei do aeronauta (2017)
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984. -
Brasil. Medida provisória n. 1.029, de 10 de fevereiro de 2021
Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. -
Brasil. Lei n. 14.163, de 9 de junho de 2021
Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...
