Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para ...

Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984.

[por] Analisa a regulamentação da profissão de oceanógrafo, com foco na atuação embarcada e nas omissões da Lei 11760/2008. Embora a norma reconheça a atividade como profissão liberal, ela carece de dispositivos específicos quanto ao exercício embarcado e à vinculação empregatícia. A ausência de um órgão de classe agrava ...

Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei n. 6583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.